Programa Pró-Catador

O Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular tem como finalidade integrar e articular as ações, projetos e programas da Administração Pública em diferentes níveis — federal, estadual, distrital e municipal — com foco na promoção e defesa dos direitos humanos das catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Para isso, o Programa se propõe a fortalecer associações, cooperativas e outras formas de organização popular; melhorar as condições de trabalho; incentivar o financiamento público; promover a inclusão social e econômica; e expandir diversas iniciativas, como: a coleta seletiva de resíduos sólidos, a coleta seletiva solidária, a reutilização, a reciclagem, a logística reversa e a educação ambiental.

Essas ações visam promover o acesso a direitos e oportunidades para catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, reconhecendo sua importância na sustentabilidade ambiental e na economia circular.

Histórico do Programa

O Programa Pró-Catador foi criado pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, com a finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal para apoiar a organização produtiva dos catadores, melhorar suas condições de trabalho e ampliar as oportunidades de inclusão social e econômica.

Em 2020, no governo passado, o Programa foi descontinuado pelo Decreto nº 10.473, resultando na suspensão das políticas voltadas para os catadores, o que gerou impactos profundos na categoria profissional e, sobretudo, agravou a situação de vulnerabilidade social desses trabalhadores que tanto contribuem para a reciclagem no país e para o meio ambiente.

Com o início do atual governo, o Programa foi relançado como Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, através do Decreto nº 11.414, assinado em 13 de fevereiro de 2023. Essa nova versão homenageia o advogado Diogo de Sant’Ana, que faleceu em 2020, e que, em vida, se dedicou à luta dos catadores e seu papel como figuras centrais na cadeia da reciclagem.

Esse Decreto instituiu, ainda, o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) responsável por coordenar as ações do programa.

Objetivos Atuais

Atualmente, o Programa visa: fortalecer organizações de catadores, apoiar catadores individuais por meio do acesso às políticas públicas, melhorar as condições de trabalho, e expandir a coleta seletiva reconhecendo a importância dos catadores na gestão de resíduos.

O foco principal é articular ações que promovam a inclusão social e econômica das catadoras e dos catadores.

Contato: ciisc@presidencia.gov.br